Processo 379824/12
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 06/06/2012 15:29
Autuado em 06/06/2012 15:29
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 7785/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/12/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2014 Acórdão   7785/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA
04/12/2014 Acórdão   7785/ 2014 Conhecimento e procedência parcial com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado EDEMETRIO BENATO JUNIOR
Interessado ELIANE PAIDOSZ
Origem MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS
Interessado VALDOMIRO ABRAAO PERSCH
Procuradores: ALDO DE MATTOS SABINO JUNIOR (credenciado, inclusão:06/06/12)

Juntadas
DataDescrição
05/09/2013 17:29 Petição de outra natureza
21/08/2013 10:48 AR do ofício OCN - 5395/13 - DP
21/08/2013 10:48 AR do ofício OCN - 5394/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/08/2013 Ofício de Contraditório   5394/ 2013   
DP  08/08/2013 Ofício de Contraditório   5395/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/02/2015 1068 Despacho nº 292/2015
16/12/2014 1029 Acórdão nº 7785/2014
28/11/2014 1017 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2014 de 04/12/2014
13/09/2013 725 Despacho nº 1163/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16049/2013
07/08/2013 698 Despacho nº 850/2013
20/06/2012 426 Termo de Distribuição de Processo nº 10324/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/02/2015 12:00 DP  
04/02/2015 14:52 GCG Despacho nº 292/2015 -
27/01/2015 14:37 DEX Informação nº 1092/2015 -
19/12/2014 11:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 75/2015 -
17/12/2014 15:01 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2987/2014 -
04/12/2014 18:05 STP Acórdão nº 7785/2014 -
26/11/2014 11:06 GCG  
26/11/2014 10:43 DP Informação nº 19793/2014 -
26/11/2014 10:25 GCG  
25/11/2014 14:35 DP Informação nº 19786/2014 -
19/11/2013 11:02 GCG Despacho nº 1919/2014 -
26/09/2013 09:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 5805/2013 -
26/09/2013 09:28 SMPjTC Parecer nº 15411/2013 - improcedência Pela improcedência, cf. instrução.
11/09/2013 12:13 DCM Instrução nº 3746/2013 - Contratação de serviços jurídicos para atender à população carente. Projeto de Regularização Fundiária. Possibilidade. Licitação na modalidade pregão. Possibilidade.
09/09/2013 07:58 GCG Despacho nº 1163/2013 -
05/08/2013 11:12 DP Informação nº 16049/2013 -
05/08/2013 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 5394/2013 -
05/08/2013 11:12 DP Ofício de Contraditório nº 5395/2013 -
11/12/2012 16:19 GCG Despacho nº 850/2013 -
11/12/2012 15:40 OC  
11/06/2012 09:31 GCG  
06/06/2012 15:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10324/2012 -

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